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Destituição do poder familiar. Inaptidão do genitor para o desempenho da função parental. Situação de risco

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Inaptidão do genitor para o desempenho da função parental Situação de risco

Data de Publicação: 24/04/2017

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Eca. Furto qualificado. Prova exclusivamente indiciária da autoria

Tribunal: TJRS

Tema(s): Eca Furto qualificado Prova exclusivamente indiciária da autoria

Data de Publicação: 16/11/2016

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ECA. Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado

Tribunal: TJSC

Tema(s): ECA Atos infracionais equiparados aos crimes de roubo simples e roubo majorado

Data de Publicação: 07/11/2016

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